As salvaguardas e o futuro do vinho no Brasil

No dia 28 de Junho aconteceu em Brasilia a audiência pública sobre o processo de salvaguardas contra o vinho importado, aberto a pedido dos grandes produtores gaúchos. Após escutar as apresentações dos advogados das partes envolvidas no processo, chega-se facilmente à conclusão de que essa medida não pode prosperar.  
  
O processo apresentado pelos produtores gaúchos é repleto de erros, afirmações e dados equivocados — e, principalmente, não atende em absoluto os requisitos mínimos exigidos pelos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a adoção de salvaguardas.  Dessa forma, a adoção das salvaguardas representaria uma violência jurídica que prejudicaria os consumidores, comprometeria o País e seria fatalmente derrubada na OMC. Como já dissemos antes, a adoção das salvaguardas seria uma desgraça para o vinho no Brasil, inclusive para o vinho brasileiro, já que o consumidor não perdoaria os responsáveis por essa medida desastrada.  
  
Mas o que virá depoisse as salvaguardas não forem adotadas — como acreditamos que não serão, por absoluta falta de bases sólidas para sua adoção?    
  
Gostaria de fazer um apelo aos produtores gaúchos e suas lideranças no sentido de evitar a tentativa de criar de novas barreiras para o vinho importado. Na realidade, o vinho importado é o maior aliado do vinho nacional na luta contra o baixo consumo de vinhos no nosso país — este sim o grande problema a ser enfrentado. A ABBA e a ABRABE — associações que representam os importadores — e a ABRAS — que representa os supermercados, o grande canal de distribuição dos vinhos nacionais — apresentaram uma proposta que prevê a criação de um grupo composto por representantes dos segmentos envolvidos na produção, importação e distribuição do vinho no Brasil, com o objetivo de unir esforços para aumentar o consumo dos atuais 1.9 litros por habitante por ano para pelo menos 2.5 l/h/a no período de três anos. Esse aumento resolveria os problemas de que se queixam os produtores gaúchos neste momento.    
  
Propõe-se também a eliminação do entulho burocrático representado por medidas como a selagem para vinhos finos, as análises desnecessárias dos vinhos que chegam ao Brasil e outras burocracias que encarecem o vinho brasileiro. Em lugar destes procedimentos inúteis, seria criado um fundo para incentivo ao consumo de vinhos, gerido por esses representantes. Propõe-se enfim um jogo de “ganha-ganha”, em substituição ao atual jogo de “perde-perde”, em que tudo o que se objetiva é perder menos do que o vizinho.    
  
Os produtores nacionais se manifestaram publicamente nos últimos meses contra o aumento de impostos para os vinhos importados, já tão fortemente taxados. Não temos porque não acreditar na sinceridade dessas declarações. Seria péssimo se, ao serem negadas as salvaguardas, houvesse em seguida um aumento do imposto de importação. Da mesma forma, seria muito ruim para o mundo do vinho se tivéssemos novas barreiras burocráticas — entraves que, como já explicamos tantas vezes, só afetam a importação dos vinhos de pequena produção e alto valor. Esses vinhos especiais, além de não competirem com o vinho nacional, são os que mais promovem o consumo do “produto vinho”. É a oferta e a variedade que permitem ao consumidor escolher seu vinho, degustar e se apaixonar por esse produto nobre e saudável. O consumidor brasileiro não aceita mais dessas medidas que só encarecem ainda mais o vinho em nosso país.    
  
É muito evidente que, em seu estágio atual, o que o mercado brasileiro de vinhos precisa é de um grande aumento do consumo, que é muito pequeno, e não de mais restrições.    
  
Fica aqui portanto uma apelo pela adoção de uma agenda positiva, que lute pelo aumento do consumo e por uma redução nos preços dos vinhos, tanto nacionais como importados. Vamos dar uma chance ao vinho e, de uma vez por todas, assumir que os bons vinhos importados e os vinhos nacionais são aliados, e não inimigos. E vamos parar de assistir, impávidos, ao aumento explosivo do consumo de outras bebidas, como a cerveja e o uísque, enquanto o consumo de vinhos fica estagnado, vítima da luta contínua contra o vinho importado. &nbsp  
  
Vamos nos unir pelo vinho!  
  
Ciro de Campos Lilla

Carta aberta da ABBA, ABRABE e ABRAS publicada no jornal Valor Economico

1. A ABBA – Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas, a ABRABE – Associação Brasileira de Bebidas e a ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados vêm a público manifestar seu posicionamento a respeito do pedido de salvaguarda contra a importação de vinhos, apresentado ao Governo por entidades que representam os produtores nacionais do produto.

2. Ao contrário do que se alega, a concorrência dos vinhos importados só beneficia as empresas nacionais, estimulando e ampliando a “cultura do vinho”, fundada na imensa variedade do produto.  As restrições à entrada de vinhos estrangeiros no Brasil não aumentarão a competitividade do produto nacional e vão atingir o direito dos consumidores, diminuindo drasticamente suas opções de consumo. Pior, ocorrerá a elevação dos preços dos vinhos nacionais e importados.  Alguns produtores brasileiros estão enganados quanto aos benefícios que irão obter com as restrições às importações, e seus argumentos são equivocados e distantes da realidade do mercado de vinhos do Brasil de hoje, cujos cidadãos aprenderam a apreciar o produto, justamente em razão de sua inata e imensa diversidade.

3. O prejuízo grave que as empresas nacionais alegam existir, de fato não se vislumbra e, eventuais dificuldades pontuais não têm relação direta com as importações. A alegada aceleração nas importações do 2º semestre de 2010, decorrente de um inexistente derrame no Brasil dos estoques existentes nos países europeus em crise é, no mínimo, falaciosa.  Na verdade, neste período houve a antecipação das importações para evitar a obrigatoriedade de selagem dos vinhos, que seria exigida a partir de 1º/1/2011. O mesmo ocorre agora, as importações estão sendo antecipadas em razão das ameaças de restrições!

4. Não se sustenta a alegação de que a queda de 38,7% na produção nacional total de vinhos finos em 2010 decorreria do aumento das importações naquele ano. Inúmeros fatores que impactam a produção estão sendo desconsiderados. Há estudos científicos publicados sobre as condições climáticas desfavoráveis verificadas naquele ano e suas consequências nas áreas de produção de uva. Não existe o nexo pretendido, entre as importações e a queda de produção.

5. O pedido de salvaguarda foi calcado em premissa equivocada, levando o DECOM a erro ao opinar pela abertura de investigação. Não cabe segregar os vinhos finos dos vinhos de mesa e dos espumantes, se as empresas produtoras nacionais destes produtos e suas respectivas áreas de produção, são as mesmas. Ademais, em se tratando de vinhos e espumantes, o mercado consumidor também é o mesmo – e pode, inclusive, se sobrepor no caso dos vinhos finos mais baratos e dos vinhos de mesa. Considerado todo o mercado de vinhos finos, vinhos de mesa e os vinhos espumantes, os produtos nacionais detêm mais de 80% - oitenta por cento!!- do volume total comercializado no país.

6. Os mencionados vinte mil empregos oferecidos pelo setor produtor referem-se a toda cadeia produtiva da uva, da qual o vinho fino representa apenas 5,2% do total. A maior parte destes empregos concentra-se na produção de vinhos de mesa, suco de uva, espumantes e outros derivados da uva. Por outro lado, existem muitos milhares de empregos qualificados, nos restaurantes, hotéis, enotecas, publicações especializadas,cursos de vinhos, turismo, etc, gerados pela “cultura do vinho” a partir da multiplicidade propiciada pelas importações, que seriam drasticamente reduzidos com uma medida protecionista.

7. O vinho é um produto único, fruto da terra, do clima e da cultura do local onde é produzido. A conjunção desses fatores é determinante para a sua diversidade. Por essa razão, o Brasil não tem condições de produzir um Borgonha, um Barolo ou um Rioja. Trata-se de questão de identidade, de vocação. Impossível substituir um Borgonha por outro vinho, nacional ou importado, com as mesmas características. Medidas protecionistas trarão irreparáveis prejuízos ao consumidor brasileiro, que ficará privado de opções, como já ocorreu no passado, sem que isso tivesse aumentado a competitividade do produto nacional.

8. A ABBA, a ABRABE e a ABRAS creem que as autoridades envolvidas nos diversos pleitos que visam estabelecer restrições às importações de vinho (salvaguarda, elevação da alíquota do imposto de importação, que hoje já é de 27% e modificação das regras de rotulagem), não tomarão decisões arbitrárias, baseadas em fatos equivocados.

9. Por essa razão, ao invés da adoção de medidas protecionistas, prejudiciais a todos os setores envolvidos, propomos a criação de um grupo paritário, formado por produtores, importadores, consumidores e representantes do governo, que ficaria incumbido de discutir e apresentar, no prazo de 90 dias, uma agenda positiva, com sugestões de medidas que levem a um significativo aumento do consumo de vinhos e redução de custos. O objetivo seria aumentar o consumo de vinhos no pais, dos atuais 1.9 litros por habitante por ano para 2.5 litros por habitante por ano, no espaço de 4 anos, resolvendo o problema de que se queixam os produtores nacionais neste momento. A solução conjunta e equilibrada é urgente e necessária, uma vez que a adoção de medidas protecionistas causará um grave retrocesso na evolução da “cultura do vinho”, com prejuízos econômicos e culturais para todo o país, inclusive para os produtores nacionais. 

10.  A ABBA, a ABRABE e a ABRAS confiam que a ação governamental será no sentido de permitir a continuidade do crescimento de toda a cadeia econômica e cultural gerada pelo vinho.

Proteção sem limites

Caro amigo,

O mundo do vinho no Brasil vive momentos decisivos. Agora é mais do que necessário fazer um alerta a nossos clientes sobre algumas notícias muito preocupantes para os amantes de vinho.

Por incrível que pareça, surgem outra vez notícias a respeito da pressão dos grandes produtores gaúchos sobre o governo para que haja um novo aumento de impostos sobre o vinho importado, como se a gigantesca carga tributária atual não representasse proteção suficiente para o vinho nacional. Fala-se agora em “salvaguardas”, como se a indústria nacional estivesse em perigo, em risco de falência, quando na verdade as notícias enviadas à imprensa reportam um grande crescimento de vendas. Afinal, é preciso definir qual discurso é o verdadeiro: o vinho nacional vai muito bem ou vai muito mal? Os comunicados e números oficiais dizem que vai muito bem, o que invalida o argumento a favor das “salvaguardas”. Além do que, os impostos atuais já são altíssimos, e representam o verdadeiro grande inimigo do consumo de vinhos no Brasil.

Além do aumento de impostos  — pediu-se um aumento de 27% para 55% no imposto de importação, o primeiro da longa cadeia de impostos pagos pelo vinho importado — desejam também limitar a importação pelo estabelecimento de cotas para a importação de cada país. Ficariam livre das cotas apenas os vinhos argentinos e uruguaios. Incrível: cotas de importação para proteger ainda mais um setor, o de vinhos finos nacionais, que cresceu cerca de 7% em 2011 — ou seja, nada menos do que quase o tripo do crescimento do PIB brasileiro! Se forem adotadas salvaguardas para um setor que cresceu o tripo do PIB em 2011,  que medidas de proteção se poderia esperar então para o restante da economia? Repito porque parece incrível, mas é verdade: pedem salvaguardas para um setor que cresceu cerca de 7% em 2011! É preciso dizer mais alguma coisa?!

Além de mais impostos e das cotas, os mesmos grandes produtores pedem também ainda mais burocracia, como se a gigantesca burocracia que já envolve a importação de vinhos no Brasil também não fosse proteção suficiente para o vinho nacional. Nem bem foi implantado o malfadado selo fiscal e já se pede agora que o rótulo principal do vinho, o rótulo frontal, contenha algumas das informações que hoje já constam dos contra-rótulos obrigatórios. Essa nova medida, se for adotada, vai afetar — como sempre acontece com a burocracia no caso dos vinhos — apenas os vinhos de alta qualidade e pequenos volumes, já que os grandes produtores mundiais não terão nenhuma dificuldade em imprimir rótulos especiais apenas para o mercado brasileiro. Isso, por outro lado, obviamente não será possível para aqueles produtores que embarcam menos de 50 ou 100 garrafas de cada vinho para o nosso país. 

Quem, afinal, seria responsável pelo aumento no interesse pelo vinho no Brasil? Certamente são esses pequenos produtores, de tanto charme e história, cuja vinda se tenta dificultar aumentando a burocracia, em uma medida sobretudo pouco inteligente. A importação desses vinhos deveria ser incentivada por todos, inclusive pelos grandes produtores nacionais, porque são eles os grandes veículos de propagação da cultura do vinho no mundo inteiro.

Para completar esse quadro preocupante, agora também são os vinhos orgânicos de pequenos produtores que têm sua posição ameaçada em nosso país. A partir de Janeiro deste ano, os vinhos orgânicos ou biodinâmicos — mesmo os certificados como tal em seus países de origem ou por órgãos certificadores internacionais — não poderão mais ser identificados como tal no mercado brasileiro, a menos que sejam certificados por organismo certificador brasileiro. Expressões como “orgânico”, “ biodinâmico”,  “bio”,  etc, são proibidas agora nos rótulos, privando o consumidor dessa informação essencial — com exceção dos vinhos certificados por organismo certificador brasileiro. Acontece que o processo de certificação brasileiro é caro e demorado, sendo na prática inacessível aos pequenos produtores do mundo todo. Acreditamos que apenas os grandes produtores mundiais conseguirão se registrar aqui como orgânicos ou biodinâmicos, privando assim o mercado do conhecimento de um número já muito grande e sempre crescente de produtores orgânicos. O vinho é um produto muito particular e específico, em que a maior parte da produção mundial de qualidade está nas mãos de produtores muito pequenos, que não terão recursos para obter a certificação brasileira. Sem dúvida acreditamos que é o caso de adiar a aplicação dessa medida para os vinhos, pelo menos até que sejam assinados acordos de reciprocidade, que permitam o reconhecimento mútuo dos processos de certificação no Brasil e no exterior. Afinal, a quem interessa dificultar a propagação dos vinhos orgânicos a não ser a quem não tenha a intenção de produzir vinhos dessa forma?

Diante desse panorama triste, a pergunta que se impõe é a seguinte: qual o limite para a proteção necessária aos grandes produtores nacionais para que possam competir no mercado? Ou tudo isso seria apenas uma busca por maiores lucros? Algumas das medidas adotadas recentemente, como o malfadado selo fiscal, atingem fortemente os pequenos produtores nacionais também. Vale repetir que os pequenos produtores brasileiros deveriam ter um papel importante no panorama vinícola nacional, uma vez que não existe país com alguma relevância no mundo do vinho onde o mercado seja dominado por apenas alguns grandes produtores. Afinal, todos nos lembramos do período anterior ao início dos anos noventa, quando o mercado pertencia a um pequeno grupo de gigantes da indústria nacional, a maioria multinacionais, e a alguns gigantes da indústria vinícola internacional — situação que obrigava o consumidor brasileiro a consumir vinhos caros e medíocres, quando no país nem sequer se sabia o que significava a palavra sommelier.

Estaríamos na iminência de uma volta a esse passado triste para o vinho em nosso país? Será que serão perdidos todos os ganhos dos últimos anos, quando, à custa de tantos esforços, aumentou enormemente a cultura do vinho no Brasil, com o surgimento de muitos milhares de profissionais ligados ao vinho, de inúmeras publicações sobre essa bebida maravilhosa, de tantos novos empregos e de tantas novas possibilidades de crescimento profissional? Seriam os muitos milhares de brasileiros que trabalham nesse novo mercado criado pelo vinho importado, em particular o verdadeiro exército de sommeliers, menos brasileiros do que aqueles que trabalham nas grandes empresas produtoras de vinho nacional? E vale lembrar que de cada 5 garrafas de vinho consumidas no Brasil, entre vinhos finos, espumantes e vinhos comuns (produzidos com uvas de mesa), nada menos do que quase 4 (77.4%) já são de vinhos brasileiros! Os números de vendas e de crescimento do vinho nacional são gritantes, e tornam absurdo se buscar ainda maior proteção!

O consumidor precisa se manifestar, precisa dizer não a esses verdadeiros abusos!

É preciso ter uma agenda positiva para o vinho no Brasil, com todos lutando juntos para um aumento do consumo, para que o vinho obtenha o tratamento tributário de um complemento alimentar — como em diversos países da Europa — e não um tratamento punitivo com ocorre aqui, onde o ICMS pago pelo vinho é o mesmo pago por uma arma de fogo! É preciso também lutar para diminuir a burocracia, que tanto atrapalha os pequenos produtores de vinhos de baixo volume e alta qualidade — aqueles que criam mercado para o “produto vinho”.

É importante que se compreenda o quanto antes que o vinho não é uma commodity, onde o único fator a influenciar a compra é o preço. Vinho é cultura, é diversidade, é terroir, é arte. É como o mercado de livros: o brasileiro lê pouco, assim como bebe pouco vinho. E dificultar a venda de livros de autores estrangeiros não apenas não serviria para aumentar a venda de livros de autores brasileiros, como certamente inibiria ainda mais o hábito da leitura. O mesmo ocorre com os vinhos. É uma ilusão achar que encarecendo o vinho importado o consumidor vai substituí-lo automaticamente pelo vinho nacional. Na verdade o mais provável é que substitua por outro vinho importado mais barato, ou pela cerveja gourmet, ou pelo whisky, por exemplo. O que é preciso é popularizar o consumo do vinho pela diminuição dos preços e da burocracia, tanto para os vinhos nacionais como para os importados. Na verdade eles são aliados, e não inimigos como acreditam aqueles que defendem um protecionismo ainda maior para o vinho brasileiro.

O amante do vinho precisa reagir contra essa situação. Ou teremos todos que aceitar uma volta à situação de 20 anos atrás, com a perda de todo o esforço, todo o trabalho e toda a evolução obtida nesse período.

Cordialmente,

Ciro de Campos Lilla